A Secretaria da Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Nº 3/2013, que dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012.
A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012, será efetuada em sete lotes, no período de junho a dezembro de 2013. Já o valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva.
As restituições serão priorizadas em função da forma de apresentação da Declaração do Imposto de renda da Pessoa Física 2013, nos seguintes meios: I – Internet; II – disquete. Para cada forma de apresentação serão priorizadas as restituições pela ordem de entrega das declarações 2013.
Terão prioridade no recebimento das restituições os seguintes contribuintes:
I – pessoa com idade igual ou superior a 60 anos;
II – pessoa portadora de deficiência, física ou mental;
III – pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.
Confira o cronograma de recebimento do Imposto de Renda:
1º lote, em 17 de junho de 2013;
2º lote, em 15 de julho de 2013;
3º lote, em 15 de agosto de 2013;
4º lote, em 16 de setembro de 2013;
5º lote, em 15 de outubro de 2013;
6º lote, em 18 de novembro de 2013; e
7º lote, em 16 de dezembro de 2013.