O Governo do Estado enviou, nesta quinta-feira (9), a Assembleia Legislativa, projeto de lei, que dispõe sobre o reajuste dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos civis e militares da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado de Alagoas. Pela proposta, os subsídios e vencimentos deste servidores ficam reajustados em 5,83%, a ser implantado em parcela única, extensivos aos proventos de aposentadoria e às pensões.
Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador Teotonio Vilela explica que para atender ao reajuste, a Secretaria de Estado da Gestão Pública (SEGESP) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) empreenderam estudos de impacto na folha de pagamento do Poder Executivo Estadual, com a finalidade de viabilizar a aplicação linear do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo Governo Federal para correção das metas de inflação e para revisão salarial.
De acordo com o governador, esse reajuste contempla todos os servidores públicos estaduais, e atende à reivindicação do funcionalismo no tocante à manutenção do poder de compra dos servidores.
“O projeto de lei ora submetido à apreciação da Assembleia Legislativa, considerando as negociações com as diversas categorias do serviço público, visa conceder reajuste no percentual de 5,83%, correspondentes ao IPCA de 2012, a ser aplicado em parcela única e pago a partir do mês de maio de 2013”, afirma Teotonio Vilela .
O projeto será agora votado nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e em seguida no plenário da Casa. A lei entrará em vigor na data de sua publicação, ou seja, após ser sancionada pelo governador e terá seus efeitos financeiros contados a partir de 1º de maio de 2013.