O Senado Federal deve votar nos próximos dias, o projeto de lei de autoria da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que dispõe sobre a regularização da divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher. A proposta já foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Atualmente o número 180 é disponibilizado em âmbito nacional para atender as mulheres de forma especializada no que diz respeito às políticas públicas disponíveis, presta orientações sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e, principalmente, como as denúncias devem ser encaminhadas.
Pelo projeto, que acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/06 (Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher), o Poder Público divulgará um número telefônico, exclusivo para a comunicação de ocorrência de violência contra a mulher, em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, tais como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais, meios de transporte de massa, entre outros.
De acordo com a autora do projeto, a presente proposta tem por objetivo aumentar a divulgação do número utilizado para receber denúncias de violência contra a mulher. “Sua linha central se baseia na valorização da participação da sociedade no fortalecimento de todo o sistema de atendimento à mulher que sofre violência”, afirma Laura Carneiro.