A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, projeto de lei, de autoria do ex-deputado Carlos Abicalil, que cria o Programa Nacional de Saúde Vocal do professor da Rede Pública.
O programa abrangerá:
1- Programa de prevenção: consiste na realização de exames preventivos quando da admissão do profissional para identificar indícios de alterações vocais e/ou patologias laríngeas;
2- Programa de capacitação: deverá ser realizado, semestralmente, por meio de treinamentos teóricos e práticos ministrados por fonoaudiólogos com experiência comprovada na área de voz, objetivando orientar e habilitar os professores quanto à importância dos princípios da saúde vocal e o uso adequado da voz profissional;
3- Programa de proteção: consiste na adequação do processo de trabalho que envolve o desenvolvimento de tecnologias para auxiliar o ensino e a aprendizagem, reduzindo o esforço vocal. Deverão ser utilizadas estratégias para melhoria acústica do espaço físico e também quadros brancos, substituindo a utilização do giz pelo pincel atômico, para garantir melhor desempenho fonoaudiólogo; e
4- Programa de recuperação: consiste na garantia do atendimento fonoaudiólogo para reabilitação dos profissionais acometidos por desordens vocais e/ou laríngeas. Deve-se avaliar a necessidade da permanência do professor em sala de aula, ou a necessidade de reduzir ou afasta-lo de suas funções, temporária ou definitivamente, para outras funções que não exijam o uso por tempo prolongado da voz.
O Relator do projeto na comissão, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), acolheu as emendas propostas pelo Senado. As duas primeiras atribuem ao projeto caráter autorizativo, a fim de repassar ao Poder Executivo a competência de criar o programa. As demais emendas corrigem imprecisões terminológicas e incluem os médicos otorrinolaringologistas, além dos fonoaudiólogos, em algumas das ações de saúde previstas no programa.
As emendas do Senado, que também foram aprovadas pela Comissão de Educação, serão ainda analisadas pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto segue para o Plenário da Câmara Federal.