A Câmara dos Deputados começa a analisar projeto de lei, que proíbe a propaganda de medicamentos dirigida ao público, em qualquer tipo de veículo de comunicação social. A proposta de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), tramita em caráter conclusivo, e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.
De acordo com o projeto, a comunicação científica e a publicidade sobre medicamentos são permitidas exclusivamente aos profissionais habilitados a prescrever ou dispensar, desde que realizadas por meio de publicações especializadas e com distribuição exclusiva a estes profissionais.
O autor da proposta disse que o projeto de lei tem por objetivo impedir a maciça propaganda de medicamentos veiculada diuturnamente nas emissoras de rádio e televisão em todo o país, bem como em revistas e outras publicações impressas e contribuir para um consumo mais racional destes produtos.
“É urgente e imprescindível que estabeleçamos um consumo mais racional dos medicamentos, desde a prescrição até o consumo. O interesse coletivo deve ser preservado em face aos interesses particulares e à busca do lucro abusivo. A informação correta sobre os medicamentos deve ser buscada junto aos profissionais qualificados, os médicos e os farmacêuticos”, afirma Rômulo Gouveia.