A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria do deputado Miriquinho Batista (PT-PA), que proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo que sejam réplicas ou simulacros de armas de fogo de qualquer natureza.
A proibição inclui brinquedos que disparem bala, bola, espuma, luz, laser e assemelhados, que produzam sons ou que projetem quaisquer substâncias que permitam a sua associação com arma de fogo. Porém, a proibição de que trata esta lei, não inclui armas de pressão, em especial as de ar comprimido, airsoft e paintball, assim definidas em regulamentação expedida pelo Exército Brasileiro.
O descumprimento da lei fica sujeito às seguintes sanções administrativas: advertência por escrito; multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 100.000,00; suspensão das atividades do estabelecimento por até trinta dias; e cassação da licença de funcionamento. Pela proposta, os possuidores e os proprietários de armas de brinquedo podem entregá-las em postos de coleta destinados a este fim, mediante a emissão de certificado que comprove a entrega.
De acordo com o deputado, o que, outrora, era uma simples brincadeira de meninos tornou-se instrumento de reforço da cultura da violência. “O pior é que as armas de brinquedo com grande semelhança às verdadeiras, simulando estas, passaram a servir de ferramenta para o cometimento de crimes”, afirma Miriquinho Batista.