A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria do deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que obriga os fabricantes de produtos médico-hospitalares a utilizarem embalagens diferenciadas por cores variadas para cada produto, a fim de coibir possíveis erros médicos.
Pela prospora, os medicamentos, insumos e outros produtos utilizados em procedimentos médico-hospitalares adquiridos para uso na rede de serviços integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) devem estar acondicionados em embalagens diferenciadas por cores variadas para cada produto.
Após sua aprovação, o descumprimento desta lei poderá acarretar a suspensão das atividades do estabelecimento e a aplicação de multa, conforme regulamentação do órgão competente, sem prejuízo das sanções previstas em outras normas.
De acordo com o autor do projeto, o número de denúncias de erros médicos cresceu 52,10% em 2011, em relação ao ano anterior. Os dados são do Superior Tribunal de Justiça (STF). Os registros saltaram de 261 para 397. Mas em 2012 os casos registrados somam 254 processos. E não são apenas médicos que respondem aos inquéritos, enfermeiros e auxiliares também estão elencados.
Vários incidentes fatais ocorreram recentemente no Brasil. “Um caso marcante que comoveu o país foi o da menina Stephanie dos Santos Teixeira, de 12 anos, que acabou recebendo vaselina na veia em vez de soro fisiológico. Outra aberração aconteceu no município de Barra Mansa-RJ, quando atécnica de enfermagem Ana Maria Albino, aplicou sopa na veia de uma idosa de 88 anos. Ambos os casos os pacientes vieram à óbito”, afirma Onofre Santo Agostini.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.