Um projeto de lei que altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, irá permitir a dedução das doações às instituições de assistência social que abrigam crianças e idosos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
O projeto de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT) será apreciado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e poderá receber emendas até o próximo dia 7 de fevereiro.
De acordo com o autor do projeto, um dos mecanismos para que a sociedade colabore nesse esforço pelas instituições de assistência social é certamente o incentivo a doações que impulsionem o desenvolvimento do assistencialismo no país.
Para ele, tal possibilidade não existe para os contribuintes do imposto de renda, tanto pessoa jurídica quanto física, de acordo com a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. “Esta lacuna permanece em relação aos contribuintes que queiram doar recursos às instituições de assistência social”, afirma.
Em sua justificativa, o parlamentar, cita que o número de idosos no Brasil cresceu 47,8% na última década, um crescimento bastante superior aos 21,6% da população brasileira total no mesmo período. Segundo a Síntese de Indicadores Sociais, do IBGE, esse aumento se deve, principalmente, a menor taxa de mortalidade em função dos avanços da medicina e dos meios de comunicação.
Recente pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que a expectativa de vida no país aumentou cerca de três anos entre 1999 e 2009. A nova expectativa de vida do brasileiro é de 73,1 anos.
“O projeto que ora apresentamos à apreciação dos ilustres Pares tem como objetivo estender, no Brasil, a possibilidade de abatimento para as pessoas jurídicas e físicas, proporcionando que diversas instituições de assistência social utilizem as verbas disponíveis para melhoria das condições de vida humana, saúde, alimentação, educação e lazer, assim cumprindo melhor seu nobre papel inovador na sociedade”, conclui o senador Blairo Maggi.