A Assembleia Legislativa de Alagoas analisa projeto de lei, de autoria do deputado Jeferson Morais (DEM) que permite o pagamento anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em cota única ou até seis parcelas mensais e sucessivas.
Atualmente o imposto em Alagoas só pode ser pago em cota única ou em três parcelas mensais e sucessivas. Se aprovado, o projeto vai alterar o artigo 17 da Lei n.º 6.555/04, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao IPVA.
De acordo com o autor da proposta, há oito anos, a Assembleia Legislativa mostrou visionária quando promulgou a lei que permitiu o parcelamento do IPVA em três vezes iguais e sem juros. “Hoje, com a estabilidade econômica nacional, é que este avanço pode ser ainda maior. Esse projeto proporcionará aos proprietários de veículos uma capacidade de pagamento, evitando então, que milhares de alagoanos não consigam manter seu emplacamento em dia”, afirma Jeferson Morais.
O deputado disse ainda, que o Estado de Alagoas não terá prejuízo algum, uma vez que o aumento do número de parcelas do IPVA irá contribuir para uma melhor arrecadação. “A Assembleia dará um importante contribuição para que a inadimplência diminua e para que milhares de cidadãos alagoanos não passem pelo constrangimento de ter seus automóveis multados e recolhidos por causa de emplacamento atrasado”, concluiu Morais.
O projeto está sendo analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento da Assembleia. Se receber parecer favorável será votado no plenário da Casa.