A utilização de equipamentos eletrônicos para a verificação de velocidade e aplicação de penalidades tem sido uma constante em várias partes do País, principalmente no trânsito urbano. Apesar do importante efeito desses aparelhos na redução dos acidentes automobilísticos, em muitos locais eles parecem ser instalados apenas com a finalidade de aumentar a arrecadação.
Neste sentido, a Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria do deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), que obriga radares eletrônicos que servem como redutores de velocidade, a registrarem para o condutor, a velocidade em que ele circula. “Esse uso indiscriminado dos conhecidos “pardais”, sem os critérios técnicos devidos, tem gerado uma verdadeira “indústria de multas”, afirma o deputado mineiro.
Pelo projeto, as infrações pelo não cumprimento dos limites de velocidade estabelecidos para a via, se flagradas por meio eletrônico, somente serão comprovadas por equipamentos capazes de, simultaneamente, detectar, registrar e exibir ao condutor, no instante do cometimento da infração, a velocidade com a qual circula o veículo.
Para o deputado, além de se buscar maior efeito educativo, o cidadão poderá verificar a velocidade pela qual estava trafegando no momento em que cometeu a infração, podendo, inclusive, melhor se defender perante o poder público quando considerar injusta a aplicação da penalidade.