A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deve analisar, até o final deste ano, projeto de lei que institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (Enameb). O texto já foi aprovado pelo Senado.
A proposta tem com o objetivo de avaliar o desempenho dos docentes de educação básica em escolas públicas e privadas e será desenvolvido em cooperação com os sistemas de ensino dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
O Enameb aferirá o desempenho dos docentes no exercício efetivo do magistério, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.
Pela proposta, a inscrição e a participação no Enameb serão voluntárias e gratuitas e os sistemas de ensino poderão, a seu critério, utilizar os seus resultados como parte de programas de avaliação de desempenho e para fins de progressão na carreira do magistério, nos termos de regulamento.
O Enameb será aplicado no final de cada período de cinco anos, de forma que sejam avaliados em anos sucessivos: docentes da educação infantil; docentes dos anos iniciais do ensino fundamental; docentes dos anos finais do ensino fundamental; docentes do ensino médio; e docentes da educação de jovens e adultos e da educação especial.
Ainda pelo projeto, as provas do Enameb terão uma parte geral, comum ao conjunto de participantes, e uma parte específica, de modo a atender às peculiaridades dos Estados e regiões do País. A relatora do projeto na Comissão de Educação será a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).