Deputada Jó Pereira
A Assembleia Legislativa de Alagoas começa a analisar projeto de lei, de autoria da deputada Jó Pereira (DEM), que institui mecanismo de inibição da violência contra a mulher e do ressarcimento ao Estado, por despesas decorrentes de acionamento de serviços públicos como o Samu, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, despesas em hospitais estaduais entre outros.
Pela proposta responderá por uma multa, o autor do ato da ameaça ou da violência contra a mulher, que der causa ao acionamento dos serviços prestados pelos órgãos estatais ou agentes públicos. A fixação do valor e do procedimento para a aplicação da multa serão definidos pelo Poder Público estadual.
Já os valores recolhidos através das cobranças das multas, serão revertidos para o Fundo de Combate a Violência contra a Mulher, que será criado pelo Poder Executivo do Estado, fundo este, que terá a finalidade de criar políticas públicas voltadas à redução da violência contra a mulher.
A autora do projeto explica que a violência é a maior preocupação do conjunto dos setores progressistas e das entidades feministas. “Temos que aperfeiçoar e elaborar leis que punam com rigor àqueles que cometem atos violentos e bárbaros contra um segmento que caracteriza por ser o maior contingente populacional do planeta, que vai se revelando, apesar da situação de desigualdade salarial, uma força de trabalho formidável e admirável, e pala condição de oprimida que já pendura por milênios”, justifica Jó Pereira.
O projeto de lei foi enviado para a comissão de Justiça, de Orçamento e de Administração da Assembleia Legislativa para emissão de pareceres. Se aprovado nas três comissões, a proposta seguira para o plenário onde será votada por todos os deputados.