A Câmara dos Deputados começa a analisa o projeto de lei, de autoria do deputado Goulart (PSD-SP), que garante o fornecimento de uniforme (incluindo os calçados) e de material escolar completo ( como lápis, borracha, caneta e caderno) para os alunos da educação básica de ensino. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que hoje prevê a garantia ao estudante, de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
De acordo com o autor da proposta, dois importantes meios de acesso igualitário à educação encontram-se negligenciados, principalmente porque não há uma diretriz nacional em relação a eles que obrigue estados e munícipios a garanti-los: o uniforme escolar e o material escolar de expediente, ou seja, caneta, caderno, etc. “Para algumas famílias, mesmo a não exigência de uniforme escolar representa um problema, já que a compra de calçados e roupas para todo o ano letivo pode representar um gasto importante, principalmente para famílias de baixa renda e com vários filhos em idade escolar”, disse o deputado.
Por fim, o deputado Goulart lembra que ir à escola com um calçado em estado deteriorado, ou com roupas muito gastas ou rasgadas, implica golpe certeiro na autoestima do educando. “O mesmo ocorre quando a criança não possui caderno ou lápis para acompanhar o processo de aprendizagem”, afirma.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.