Projeto é de autoria do deputado André Silva
Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, um projeto de lei que autoriza o governador do Estado, Paulo Dantas e fazer a doação de uma unidade móvel Castramóvel aos municipios do Estado de Alagoas com mais de 50 mil habitantes: Maceió, Arapiraca, Rio Largo, Palmeira dos Índios, União dos Palmares, Penedo, São Miguel dos Campos,Campo Alegre, Coruripe, Marechal Deodoro e Delmiro Gouveia.
De autoria do deputado André Silva (Republicanos), a unidade móvel, consistirá de um veiculo itinerante que circulará nos municipios e procederá a castração e esterilização dos animais. O Castramóvel deverá adequar-se às normas dos Conselhos Federais e Estaduais de Medicina Veterinária, bem como as disposições na Resolução CFMV n° 1275/2019.
A unidade móvel contará com: duas mesas de cirurgia, foco cirúrgico, aparelho de anestesia inalatória, balança para pesagem dos animais, geladeira para coleta de material biológico, ar-condicionado, exaustor, caixa d’água, caixas de esgoto, balão de oxigênio, extintor de incêndio, armário e outros materiais cirúrgicos e equipamentos que se fizerem indispensáveis à viabilidade de uso da unidade.
Ainda pelo projeto, ficará por conta dos municipios a constituição da equipe técnica responsável pela operação da unidade móvel. As prefeituras também obrigam-se, no prazo de até dois anos, contados da publicação desta lei, a implementar as medidas necessárias à consecução das finalidades do Castramóveis.
O autor do projeto explica que é imperativo ressaltar que a castração de animais é uma medida fundamental para o controle populacional e o bem-estar animal. O deputado informa que a doação de unidades de Castramóvel possibilitaria a realização de procedimentos cirúrgicos necessários no municipio, proporcionando acessibilidade a estes serviços à população do municipio.
“Além da possibilidade de oferecer estes serviços aos habitantes, estes equipamentos podem ser utilizados pelas secretarias municipais com o intuito de promover o controle populacional de animais de rua, evitando problemas decorrentes desta situação, com à proliferação de zoonoses, acidentes de trânsito e a prática de maus tratos”, disse André Silva.