Projeto é de autoria da deputada Rosangela Gomes
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas em todo o Brasil, por qualquer órgão, entidade ou unidade que componha os Poderes da República Federativa do Brasil. A matéria é de autoria da deputada Rosangela Gomes (Republicano/RJ).
A proposta refere-se ao estabelecimento de valores diferenciados nas premiações de competições desportivas das quais participem homens e mulheres. A inobservância ao disposto nesta proposição acarretara ao promotor do evento desportivo multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 200.000 (duzentos mil reais) a serem depositados em prol dos fundos de assistência à Mulher do Governo Federal.
“Não se pode mais conceber tal discriminação contra a mulher. É necessário garantir os seus direitos, estimular cada vez mais a sua participação em igualdade de condições com o homem, valorizando-a e apoiando-a cada vez mais”, afirma Rosangela Gomes.