A Câmara dos Deputados começa a analisar, projeto de lei, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que dispõe sobre a concessão do auxílio-doença para os trabalhadores. Pela proposta, após cada período de doze meses consecutivos de licença para tratamento de saúde, os empregados ou servidores públicos civis terão o direito à percepção de auxílio-doença.
O auxílio-doença pago aos empregados subordinados ao Regime Geral da Previdência Social, será no valor correspondente a um mês do seguro doença, pago mensalmente, a título de benefício. Já o auxílio doença pago para aos servidores públicos civis subordinados a regime próprio de previdência do servidor, será no valor correspondente a um mês de vencimento.
Quando se tratar de licença concedida por motivo de acidente no trabalho ou doença profissional, o auxílio doença será pago após cada período de seis meses de licença. “Há de se ressaltar que o auxílio-doença que ora está sendo proposto só será concedido, após um período de afastamento, ininterrupto, de doze meses, ou seis meses quando se tratar de acidente de trabalho”, afirma Andreia Zito.
Ainda segundo a autora do projeto, o objetivo maior é viabilizar possibilidades de se garantir uma melhor condição ao trabalhador, de modo geral, no sentido de, realmente, durante o período do seu afastamento para tratamento da própria saúde, possa ter em algum momento um auxílio extraordinário para fins de atenuar os gastos permanentes com medicamentos.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.