A Mesa do Senado, aprovou projeto de Decreto Legislativo, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que disciplina o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional. Na prática, a proposta extingue os denominados “14º e 15º salários” dos deputados federais e dos senadores.
De acordo com o projeto, permanece, apenas, a ajuda de custo no início e final do mandato destinada a compensar as despesas com mudança e transporte. A proposta não será devida ao suplente reconvocado dentro do mesmo mandato.
Para a autora do projeto, a partir dessa Legislatura, inclusive, quando se procedeu ao reajuste do subsídio dos parlamentares, a prática não se justifica nem sob o argumento de que ela representa uma forma de complementação remuneratória para os parlamentares.
“Hoje, os membros do Congresso Nacional têm a possibilidade de retornar à sua base eleitoral a cada semana, não se justificando, há muito, a manutenção do pagamento dessas parcelas”, justifica Gleisi Hoffmann.
O projeto segue agora para exame do Plenário da Casa. Se aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.