A Câmara dos Deputados começa a analisar projeto de lei, de autoria da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que obriga as farmácias de todo País que participam do Programa Federal “Farmácia Popular”, a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse Programa.
O Programa Farmácia Popular do Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que tem objetivo de ampliar o acesso de toda população aos medicamentos cumprindo uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. O Programa possui uma rede própria de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de “Aqui tem Farmácia Popular”.
De acordo com a autora do projeto, as farmácias que participam do programa “Farmácia Popular”, apesar de estarem preparadas para auxiliarem a população menos favorecida com a distribuição de um grande número de remédios, acaba não atingindo todo o contingente possível, por desinformação da população.
“A publicidade é necessária para que o programa atinja de forma otimizada seus objetivos, que são da mais alta relevância, pois, busca ajudar aqueles que mais necessitam da ajuda estatal”, disse Sueli Vidigal.
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.