Com objetivo de combater a venda de diplomas falsos de ensino médio no Brasil e melhorar a qualidade do ensino, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), apresentou projeto de lei, que obriga todos os estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos a obter desempenho mínimo satisfatório no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou em exame similar para terem direito ao diploma.
Pela proposta, a certificação de conclusão do ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos, presencial ou à distância, requererá a obtenção, pelo estudante, do equivalente aos resultados mínimos para a aprovação no Enem, estabelecidos pelo Ministério da Educação, ou, a critério do Estado federado, mediante aprovação em exame similar para aferição de aptidão.
De acordo com o autor do projeto, a modalidade da educação de jovens e adultos constitui importante via para recuperar a trajetória escolar daqueles que não puderam concluir os níveis da educação básica na idade própria.
“No entanto, é conhecida a heterogeneidade qualitativa da oferta dessa modalidade educativa no território nacional. Essa via de elevação da escolaridade não pode, em absoluto, representar uma alternativa de qualidade inferior ou um caminho excessivamente facilitado para obtenção de certificados, sem correspondência efetiva de conteúdos e de aprendizagem”, disse o deputado Otavio Leite.
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.