A execução das ações de defesa agropecuária exige dos órgãos competentes um intenso investimento no quadro de servidores, tanto para manter a condição sanitária já alcançada, quanto para galgar novas classificações dentro dos diversos programas sanitários. Neste sentido, o governador Teotonio Vilela encaminhou a Assembleia Legislativa, projeto de lei que cria, no âmbito da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), em caráter temporário, a Bolsa de Formação em Defesa Agropecuária.
O benefício da Bolsa de Formação em Defesa Agropecuária será concedido aos servidores do quadro efetivo que, mensalmente, cumprirem os seguintes requisitos: ter cumprido, no mínimo, 90% da carga horária mensal de trabalho; estar desempenhando suas atividades na Adeal e obter, no mínimo, 80% de frequência nos cursos e treinamentos oferecidos e/ou autorizados pela Adeal.
As despesas provenientes da concessão da Bolsa de Formação em Defesa Agropecuária têm natureza indenizatória e visam recompor os gastos especiais suportados pelos servidores em razão dos cursos intensivos oferecidos e/ou autorizados pela Adeal, contribuindo para a formação e qualificação desses profissionais.
De acordo com Teotonio Vilela, o Estado de Alagoas foi reclassificado para risco médio da Febre Aftosa, sendo intenção do Governo atingir, até o final deste ano de 2011, a zona livre com vacinação e, posteriormente, a declaração de zona livre sem vacinação, fato de grande relevância para o cenário econômico alagoano.
“A criação da Bolsa de Formação em Defesa Agropecuária é de grande importância para consolidar a capacitação e fomentar a contínua atualização funcional dos servidores da Adeal, tendo em vista o alto grau de complexidade das ações a serem executadas, as metas a atingir, bem como o aumento gradativo da demanda de atividades repassadas pelo Ministério da Agricultura”, afirma o governador.
O valor individual mensal da Bolsa de Formação em Defesa Agropecuária será de: R$ 800,00 para os fiscais estaduais agropecuários, médicos veterinários e engenheiros agrônomos; R$ 400,00 para os agentes estaduais agropecuários e técnicos agrícolas e R$ 250,00 para os assistentes administrativos agropecuários e auxiliares de serviços agropecuários.
As inscrições para a Bolsa de Formação em Defesa Agropecuária serão realizadas no edifício sede da Adeal e nas Unidades Regionais de Saúde Animal e Vegetal.