O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou na Câmara Federal, Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a convocação de um plebiscito a ser realizado em data fixada pela Justiça Eleitoral, com a finalidade de consultar o eleitorado sobre a realização de nova eleição para o cargo de chefe do Poder Executivo Federal.
Pelo projeto que está sujeito à apreciação do Plenário da Casa e aguarda distribuição pela Mesa Diretora da Câmara, o plebiscito deverá ser realizado em até 90 dias da data de promulgação deste Decreto Legislativo, caso seja aprovado.
O autor da proposta disse que diversos processos judiciais tramitam nos tribunais superiores (TSE e STF), questionando gastos de campanha e atos administrativos de agentes públicos e parlamentares, envolvendo os mais altos escalões do Estado.
“Em conformidade com a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, realiza-se consulta ao povo para que delibere sobre a matéria, garantindo maior legitimidade a decisão que venha a ser adotada pelo Poder Legislativo para alteração das legislações pertinentes”, explica Domingos Neto.