O Brasil possui a maior frota de aviões executivos do hemisfério sul, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil, o que aponta para uma média de 12 mil aeronaves registradas e uma frota náutica esportiva em torno de 168 mil unidades segundo dados do Departamento de Portos e Costa da Marinha do Brasil.
Neste sentido, a Câmara dos Deputados começa a analisar Projeto de Resolução, de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que estende o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos aéreos e aquáticos.
Pela proposta, o imposto não incidirá sobre os veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos de uso comprovadamente comercial, inclusive aqueles destinados à pesca, aos serviços de táxi e moto-táxi, ao transporte de passageiros e de cargas, além de tratores, caminhões, aviões agrícolas de pulverização e implementos agrícolas.
De acordo com o autor da proposta, é impossível a manutenção do atual sistema de tributação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores que tão somente se restringe à tributação dos veículos terrestres, não sendo permitida a incidência do mesmo sobre os veículos aéreos e aquáticos. “Novos recursos que aportarão ao caixa da Fazenda Pública, principalmente relativos a iates, helicópteros e jatinhos”, afirma Assis Carvalho.
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.