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Projeto de lei reduz tempo de propaganda em TV por assinatura

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Projeto de lei reduz tempo de propaganda em TV por assinatura

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que altera a lei que trata da comunicação audiovisual de acesso condicionado. A proposta restringe a veiculação de publicidade nos canais de televisão por assinatura.

Se aprovado, o tempo máximo destinado à publicidade comercial em cada canal de programação não poderá ultrapassar 10% do limite estabelecido para o serviço de radiodifusão de sons e imagens.

Para o deputado baiano, o serviço de televisão por assinatura é caracterizado pela oferta de conteúdo mediante o pagamento de uma assinatura mensal para a prestadora do serviço, em troca do qual os consumidores esperam receber uma programação de qualidade e livre de publicidade.

“Esses princípios norteadores do serviço de televisão por assinatura estão sendo progressivamente vilipendiados em nosso País, sobretudo no que respeita a inclusão de publicidade nesses canais”, afirma o deputado.

Segundo ele, hoje, todos os canais de televisão por assinatura contam com uma grade horária de inserção de publicidade absurda, em alguns casos, até mesmo superior ao verificado nos canais abertos de televisão.

A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 6590/06 e será analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e em seguida pelo Plenário da Casa.

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