A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que dispõe sobre a regulamentação da profissão de vaqueiro. Pela proposta, o vaqueiro também terá direito à aposentadoria após comprovados 30 anos de contribuição, se homem, e 25, se mulher.
Consideram-se atividades do vaqueiro, entre outras: tratar, manejar e conduzir espécies animais como bovinos, bubalinos, equinos, muares, caprinos e ovinos; percorrer a propriedade rural, fiscalizando as pastagens, as cercas e as aguadas; prover consultoria técnica relacionada a questões de meio ambiente rural; e organizar eventos associados aos animais.
O projeto também define as responsabilidades do vaqueiro e do administrador. Constitui responsabilidade do vaqueiro conduzir os animais de modo a garantir-lhes a boa saúde ao longo dos trajetos estabelecidos por ele próprio ou pelo contratante do seu serviço.
Constitui responsabilidade do administrador, proprietário ou não, do estabelecimento agropecuário para exploração da pecuária de leite, de corte e criação e trato de animais, prover seguro de vida e de acidentes em favor do Vaqueiro.
De acordo com o autor do projeto, esta proposta visa a reconhecer o trabalho feito pelos vaqueiros assegurando-lhes responsabilidades e direitos. “A regulamentação da profissão de vaqueiro irá beneficiar milhares de trabalhadores que contribuem com o seu trabalho não só para o adequado funcionamento das atividades pecuárias, mas também, principalmente, para a manutenção das tradições culturais do sertão brasileiro”, afirma Carlos Brandão.
O projeto terá análise conclusiva das Comissões de Seguridade Social e Família; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.