A violência doméstica é um problema universal que atinge indiscriminadamente mulheres em todo o país e não distingue nível social, econômico, religioso ou cultural específico. Suas consequências são perniciosas: proporciona sofrimento indescritível às suas vítimas bem como pode lhes ocasionar danos físicos e mentais cujos efeitos podem ser permanentes.
Neste sentido, a Câmara do Deputado começa a analisar, projeto de lei, de autoria do deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que estabelece o uso de monitoramento eletrônico para vigiar a conduta de agressores que praticaram violência doméstica contra mulheres e sofrerem algum tipo de restrição judicial.
A Lei altera o § 3° do art. 22 da Lei 11.340, de 7 de Agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). De acordo com o autor do projeto, a presente alteração legislativa, tem a finalidade de instituir o monitoramento eletrônico para vigiar a conduta do agressor que sofrer algum tipo de restrição judicial.
“Saliente-se que tal medida aumentará a segurança da vítima, vez que permitirá ao Estado examinar de maneira rigorosa a conduta do infrator”, afirma Davi Alcolumbre.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos deputados.