A Câmara dos Deputados começa a analisar projeto de lei, de autoria do deputado Jorginho Mello (PR-SC), permite ao trabalhador sacar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para manter micro e pequenas empresas recém-criadas no país.
Pela proposta que acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8.036/1990 (dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), após noventa dias da abertura de micro ou pequena empresa da qual participe o titular da conta vinculada, comprovado o efetivo funcionamento do empreendimento, conforme regulamentação do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
De acordo com o autor do projeto, muitos empreendimentos novos não completam o ciclo inicial de formação por falta de capital de giro e de recursos necessários para fazer frente aos primeiros meses de consolidação da atividade nascente.
“Pensando nisso, sugerimos que titulares de contas vinculadas possam sacar seus créditos vinculados para tornarem seus negócios mais bem preparados para enfrentar os desafios da abertura e viabilização de um empreendimento”, Jorginho Mello.
Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.