Tramita no Senado Federal projeto de lei de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA) permite que bancos e outras instituições financeiras funcionem aos sábados. A proposta Altera a Lei nº 4.178/62, sobre funcionamento de estabelecimentos de crédito, e já está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aguardando parecer técnico.
O autor da proposta reforça a importância do projeto no grande número de atendimentos realizados pela Caixa Econômica Federal, que abriu mais de duas mil agências aos sábados, durante calendário especial para o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Ainda de acordo com o senador, não há motivos objetivos para que uma instituição financeira que queira, por razões econômicas, abrir suas agências aos sábados, seja proibida de fazê-lo, seja por lei ou por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
“A maioria da população economicamente ativa, que em geral trabalha no horário comercial e dispõe apenas do horário de almoço para resolver essas questões, acaba não dispondo de tempo e tranquilidade para pesquisar condições de crédito”, afirma Roberto Muniz.
Por fim, o senador lembra que em vários países, como os Estados Unidos, Inglaterra, França e Austrália, diversas instituições financeiras abrem muitas de suas agências aos sábados, geralmente até o meio-dia. “Portanto, não deve o governo decidir os dias em que as instituições de crédito devem ou não atuar”, concluiu.