Com o advento do Estatuto do Torcedor, o Brasil aliou-se ao patamar dos países que valorizam essa participação popular tão típica dos agrupamentos humanos que são as torcidas espontâneas das agremiações e atletas durante as competições desportivas.
Neste sentido, a Câmara dos Deputados começa a analisar, projeto de lei, de autoria do deputado Major Fábio (Pros-PB), que permite aos estados e ao Distrito Federal criar delegacias de defesa do torcedor.
A proposta altera a Lei n. 10.671/03 (Estatuto do Torcedor), para facultar a criação de delegacias de defesa do torcedor. Com isso, os Estados e o Distrito Federal poderão criar delegacias do torcedor, fixas ou móveis, para atuar no exercício da competência das polícias civis, em relação às infrações penais ocorridas nos locais de competição desportiva e seu entorno.
De acordo com o autor da proposta, pela simples análise dos órgãos de imprensa, verifica-se o alto índice de violência dentro e fora dos estádios e ginásios esportivos, tais como brigas entre torcidas organizadas, roubos e furtos de veículos e de outros pertences dos torcedores, e demais crimes que ocorrem durante os grandes eventos realizados.
“Daí vem a necessidade de o Poder Executivo instalar delegacia de polícia móvel nos locais acima citados, com o objetivo de proporcionar aos cidadãos frequentadores desses eventos mais segurança e bem estar”, disse Major Fábio.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões do Esporte; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.