Os animais de estimação encontram-se presentes em boa parte dos lares brasileiros para companhia, para guarda de propriedades ou, até mesmo, por motivos de saúde. Esses mascotes, que, para muitos, passam a fazer parte da família, precisam de cuidados e tratamentos, o que tem levado ao crescimento de um importante segmento da atividade econômica, os chamados “pet shops”.
Neste sentido, a Câmara dos Deputados analisa, projeto de lei, de autoria do deputado Roberto Teixeira (PP-PE), que obriga os estabelecimentos comerciais especializados em produtos e serviços para animais de estimação, denominados “pet shops”, a instalarem circuito interno de filmagem em suas dependências.
As câmeras do circuito interno de filmagem deverão ser instaladas de forma a que os clientes das pet shops tenham visão de seus animais ao longo de sua permanência nas instalações destes estabelecimentos.
Nos casos de serviços de banho e tosa, as câmeras de filmagens devem ser instaladas de modo a que o cliente possa acompanhar desde o início até o final da prestação destes serviços. Quando solicitado, a pet shop deverá fornecer ao cliente, no prazo de até dois dias, uma cópia das imagens gravadas de seu animal.
De acordo com o autor do projeto, nestas lojas especializadas em produtos e serviços para animais de estimação, os donos deixam seus animais, confiando que seus mascotes serão bem cuidados. “Infelizmente, nem sempre essa é a realidade das pet shops”, disse Roberto Teixeira.
Ainda segundo o parlamentar, frequentemente são noticiados pela imprensa maus tratos a esses animais nas dependências destas lojas. “Muitas vezes, nem mesmo os proprietários dos estabelecimentos estão cientes das condições em que o serviço está sendo prestado”, esclarece o autor da proposta.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.