A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei, oriunda do Senado Federal e de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB/BA), que institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco.
As ações relacionadas à revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco devem alinhar-se aos seguintes objetivos: aumentar a oferta hídrica; fomentar o uso racional de recursos hídricos; ampliar a área de cobertura vegetal de Unidades de Conservação da Natureza e de Áreas de Preservação Permanente associadas à preservação de recursos hídricos; expandir a prestação de serviços de saneamento básico; e promover a sustentabilidade no desenvolvimento de atividades econômicas que interfiram nos recursos hídricos.
Consideram-se prioritárias as seguintes ações para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco, entre outras coisas, a construção de açudes e de reservatórios de água, para atender aos usos múltiplos de recursos hídricos, onde houver comprovadas viabilidade e disponibilidade hídricas; a instalação de cisternas para captação e armazenamento de água de chuva; construção e modernização de estações de tratamento de efluentes; e o estabelecimento de metas de volume útil aos reservatórios de água da bacia do rio São Francisco, de modo a preservar os usos múltiplos e prioritários de recursos hídricos.
Ainda são prioridades como ações para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco: assistência técnica e extensão rural, com foco em manejo e métodos de irrigação mais eficientes, conservação dos solos e recuperação de áreas degradadas; ações de fiscalização para regularização das outorgas de direito de uso de recursos hídricos; e a elaboração e atualização dos Planos de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas do rio São Francisco e de seus afluentes.
“A degradação da cobertura vegetal e o uso desordenado de recursos hídricos prejudicam a disponibilidade hídrica da bacia do rio São Francisco. As iniciativas relacionadas à revitalização dessa bacia carecem de coordenação e de maior aporte de recursos, por isso não têm obtido êxito no seu principal objetivo: a busca de soluções para os problemas socioambientais que têm ocasionado a degradação da bacia e, consequentemente a diminuição da produção de água”, afirma Lídice da Mata.
A proposta será analisada ainda, de forma conclusiva, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.