A Câmara dos Deputados começa a analisar, projeto de lei, de autoria do deputado Átila Nunes, que propõe que o cumprimento da pena por presos primários deverá ocorrer preferencialmente em estabelecimentos prisionais exclusivos, onde os mesmos sejam agrupados internamente de acordo com a classificação resultante do exame criminológico.
Pelo projeto, o detento que não possuir qualificação profissional receberá instruções e orientações necessárias para trabalhar em alguma das atividades mantidas no estabelecimento prisional que seja compatível com sua aptidão e capacidade.
“Além de separar o menos agressivo do mais agressivo é preciso proporcionar meios de o preso construir, ou recuperar, em sua alma e na sua mente os valores da sociedade, fazendo-o por intermédio da educação e do trabalho, em conjunto com as assistências material, à saúde, jurídica, social e religiosa determinadas no Capítulo II da Lei das Execuções Penais”, justifica Átila Nunes.
A proposta adiciona o parágrafo 5º ao artigo 84 e o parágrafo 4º ao artigo 32 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal). O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.