A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou projeto de lei, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), que fixa em R$ 4.650,00 o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em todo o país.
De acordo com o projeto o piso salarial será reajustado a cada ano pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), elaborado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proposta de piso é relativa a uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, conforme a Lei 8.856/94.
De acordo o autor da proposta essa forma de remuneração é de suma importância para determinadas categorias profissionais cujos trabalhadores, por terem jornada de trabalho reduzida, e, por isso, em muitos casos, salários muito baixos, prestam serviços em diversos locais, a fim de conseguir rendimentos que lhes possam proporcionar uma relativa qualidade de vida.
“Assim, a fixação do piso salarial torna-se providencial para um melhor desempenho de determinadas atividades na medida em que resulta na melhoria das condições de trabalho aos profissionais que, ao auferirem uma remuneração condizente com suas responsabilidades, poderão se dedicar exclusivamente a um só emprego”, afirma o deputado Mauro Nazif.
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.