As áreas verdes adquirem importância cada vez maior nas cidades, deixando, há muito tempo, de ter apenas a função paisagística e de lazer que tinham na antiguidade. As áreas verdes urbanas contribuem para estabilizar o microclima local, mantendo a umidade e amenizando a temperatura.
Também colaboram com a redução do efeito estufa ao adsorverem o gás carbônico da atmosfera, além de servirem de barreira contra a poluição atmosférica e sonora. São extremamente importantes para proteção da drenagem urbana e de encostas, minimizando enchentes e deslizamentos de terra. Além disso, auxiliam a preservação da diversidade biológica.
Neste sentido, a Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que altera a Lei nº 10.257, (Estatuto da Cidade) e a Lei nº 6.766, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para garantir que serão respeitados os critérios sobre arborização urbana e manutenção da vegetação nativa.
O projeto altera o Estatuto da Cidade para determinar que o poder público municipal mantenha áreas verdes na proporção de 20 m² por habitante, nos termos do novo Código Florestal. O texto também determina que o plano diretor do município contenha um programa de arborização, com a delimitação das áreas verdes, a indicação de metas e espaços a serem arborizados e as diretrizes para a manutenção das áreas verdes.
Já a Lei de Parcelamento do Solo é alterada para obrigar os loteamentos a destinar áreas verdes proporcionais à densidade da ocupação prevista. Pela proposta, caso não haja lei específica que exija a manutenção integral da vegetação nativa, deverá ser preservada ao menos a área proporcional a 20 m² por habitante. Caso não haja vegetação nativa, a proporção mínima deverá ser preenchida com a implantação de áreas verdes.
Para o autor do projeto, “para que as cidades possam oferecer segurança e sadia qualidade de vida a seus habitantes, algumas normas devem ser cumpridas, entre as quais se destaca a arborização urbana”.
A proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara.