A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria da deputada Aline Corrêa (PP-SP), que eleva as penas previstas no Código Penal para os casos de violência contra a mulher. De acordo com a proposta, a detenção do ofensor, será de seis meses a três anos. Atualmente é de três meses a um ano.
Para elevar a pena-base, o juiz considerará as seguintes circunstâncias reprováveis, dentre outras: lesões em locais visíveis do corpo que causem maior constrangimento à vítima, extensão corporal das lesões, eventual rompimento de vasos sanguíneos durante a agressão, eventual fratura de ossos, duração do período de agressão, duração do período de convalescimento, sofrimento presumível durante as agressões e durante o convalescimento, e a humilhação causada durante a agressão perante espectadores.
Para a deputada, após a realização de muitas diligências feitas pela Comissão Parlamentar Mista da Violência Doméstica contra a Mulher, constatou-se que a Lei Maria da Penha necessita de modificações para que possa ter sua efetividade concretizada e para que o Poder Judiciário possa referendar o trabalho harmônico e independente junto aos Poderes Legislativo e Executivo previsto na Constituição Federal, na luta da violência doméstica contra a mulher. “Para tanto, faz-se urgente a modificação de alguns artigos e dispositivos do Código Penal para que as soluções sejam realmente sanáveis e concretas”, afirma Aline Corrêa.
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, antes de ser votada em Plenário.