A Câmara dos Deputados começa a analisar, projeto de lei, de autoria do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que dispõe sobre a normatização das feiras livres espalhadas em todo o país quanto à disposição dos produtos, conservação, identificação, informação quanto à origem, e sistema de produção agro ecológico ou convencional.
Pela proposta, os produtos de origem animal e vegetal, para serem expostos à venda, deverão ser inspecionados e/ou registrados no órgão competente do seu Estado ou Município. Já os alimentos devem ser agrupados de acordo com sua natureza e protegidos da ação dos raios solares, chuvas e outras intempéries, sendo proibida a sua colocação diretamente sobre o solo e os alimentos obrigados à refrigeração ou congelados devem ser assim mantidos, obedecidas as temperaturas estabelecidas pela legislação afim.
Ainda pela proposta, o transporte dos alimentos deverá ser realizado em veículos apropriados, sendo acondicionados e armazenados de forma adequada, obedecendo-se as respectivas temperaturas e o feirante é obrigado a fixar, de modo visível para o público, os preços das mercadorias colocadas à venda.
Ainda pelo projeto, fica o feirante obrigado a identificar cada produto colocado à venda, informações quanto à: origem; tipo de produção, orgânica ou convencional; data de produção ou colheita do produto; data de validade ou prazo de consumo; e nível de toxidade do produto; conforme normas estabelecidas em legislação afim.
De acordo com o autor da proposta, as feiras livres possuem grande importância para as cidades brasileiras. Em algumas cidades, ainda segundo o deputado, elas são tradicionais e atraem consumidores de diversos interesses, comercializando desde hortifrutigranjeiros, como produtos manufaturados.
“No entanto, mesmo fazendo parte do dia-a-dia, pouca segurança sanitária e procedência dos produtos são realizadas a respeito desse tipo de negócio. As condições de higiene e conservação dos alimentos perecíveis aumenta o risco de contaminações e perda de qualidade no decorrer do período de funcionamento da feira”, afirma Jorge Tadeu Mudalen.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.