A Câmara dos Deputados começa a analisar projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Souza (PSD-AM), que cria Sistema Nacional de Bloqueio de Telemarketing. Pela proposta, fica proibida a realização de chamadas ou o envio de mensagens que tenham qualquer conotação publicitária, incluindo o envio de ofertas de produtos ou serviços e informações sobre promoções para assinantes de serviços de telecomunicações que tenham cadastrado seus códigos de acesso de assinantes no Sistema Nacional de Bloqueio de Telemarketing.
Pelo projeto, as prestadoras dos serviços de telecomunicações e as empresas que executam atividade de atendimento ativo para consumidores por meio de serviço de telecomunicações deverão disponibilizar, em no máximo 120 dias, contados da publicação desta Lei, serviço de atendimento telefônico de acesso gratuito, portal na internet e outros serviços de atendimento à distância que possibilitem aos consumidores cadastrar seus códigos de acesso do assinante no Sistema Nacional de Bloqueio de Telemarketing.
O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator à pena de multa, no valor de dez mil reais, para cada contato de telemarketing. De acordo com o autor do projeto, o abuso no uso dessa ferramenta vem causando grande insatisfação aos cidadãos brasileiros, que comumente são incomodados de maneira reiterada por ligações de empresas de telemarketing, até mesmo nos finais de semana, em feriados e fora do horário comercial.
“Em alguns Estados como o de São Paulo, o Poder Público tem oferecido legislações que têm como objetivo criar bancos de dados integrados por todos os consumidores que desejam se ver livres das chamadas de telemarketing. Este exemplo deve ser replicado em todo o País, com a criação de um sistema nacional que bloqueie ligações indesejadas”, afirma Carlos Souza.
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.