A Câmara dos Deputados começa a analisar projeto de lei, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PRMT). O plano será elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, trânsito, transportes e justiça.
Pela proposta, o PRMT deverá fixar até setembro de cada ano, as metas de redução do número de mortes e lesões no trânsito para o ano subsequente. A meta a ser atingida levará em consideração o número de mortes e lesões apuradas no ano anterior. Ainda pelo projeto, todos os anos, no mínimo trinta por cento da frota total de veículos automotores, em cada Estado e no Distrito Federal, deverá ser abordada para fiscalização preventiva de trânsito
A fiscalização preventiva terá como prioridade: verificar a documentação do veículo e a carteira nacional de habilitação do condutor; verificar os itens de segurança do veículo; submeter o condutor, mesmo sem a suspeita de dirigir sob a influência de álcool, a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame, que por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo Contran, permitam certificar seu estado.
De acordo com o autor da proposta, os governos e a sociedade precisam reagir e não se limitar a contabilizar vítimas a cada feriado prolongado ou mesmo nas madrugadas dos centros urbanos. “A habilitação para dirigir veículo automotor é um direito precário, que deve se sujeitar a um direito maior que é o direito à vida, que depende da adoção de medidas para a segurança de trânsito, obras de engenharia para eliminação de pontos críticos e do cumprimento da legislação mediante efetiva fiscalização de trânsito”, disse Alceu Moreira.