A Câmara dos Deputados começa a analisar projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que cria mais de 8 mil cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública federal. O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
A proposta cria:
1 – No quadro de pessoal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os seguintes cargos de provimento efetivo:
I – 127 cargos de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, integrantes da Carreira de Regulação e Fiscalização de Saúde Suplementar; e
II – 87 cargos de Analista Administrativo, integrantes da carreira de Regulação e Fiscalização de Saúde Suplementar.
2 – No quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os seguintes cargos de provimento efetivo:
I – 130 cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, integrantes da Carreira de Regulação e Fiscalização de Locais, Produtos e Serviços sob Vigilância Sanitária;
II – 30 cargos de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, integrantes da Carreira de Suporte à Regulação e Fiscalização de Locais, Produtos e Serviços sob Vigilância Sanitária;
III – 20 cargos de Analista Administrativo, integrantes da carreira de Regulação e Fiscalização de Locais, Produtos e Serviços sob Vigilância Sanitária.
3 – No quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) os seguintes cargos de provimento efetivo:
I – 300 cargos de Pesquisador em Saúde Pública, da Carreira de Pesquisa em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública;
II – 450 cargos de Tecnologista em Saúde Pública, da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública;
III – 250 cargos de Técnico em Saúde Pública, da Carreira de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública;
IV – 150 cargos de Analista de Gestão em Saúde, da Carreira de Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública; e
V – 50 cargos isolados de Especialista em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública.
4- No âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) com vistas à implementação de programa de ensino médico, os seguintes cargos de provimento efetivo:
I – 5.320 cargos de Professor do Magistério Superior, integrantes da Carreira de Magistério Superior; e
II – 2.008 cargos técnico-administrativos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
5- No âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição às Instituições Federais de Ensino Superior, 1.977 cargos técnico-administrativos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Nesta caso específico, o projeto extingue também, outros 1.977 cargos técnico-administrativos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
6- No quadro de pessoal do Departamento de Polícia Federal, os seguintes cargos de provimento efetivo:
I – 44 cargos de Engenheiro;
II – 5 cargos de Arquiteto; e
III – 36 cargos de Psicólogo.
Também neste caso, a proposta extingue outros 85 cargos vagos do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federaldo Departamento de Polícia Federal.
7- No quadro de pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, os seguintes cargos de provimento efetivo:
I – 19 cargos de Administrador;
II – 17 cargos de Engenheiro;
III – 5 cargos de Estatístico; e
IV – 3 cargos de Técnico de Comunicação Social.
O projeto extingue ainda, 50 cargos vagos do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
De acordo com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, “há que registrar que a simples criação dos cargos efetivos não acarreta impacto orçamentário imediato. Somente quando de seu provimento, após a realização dos correspondentes concursos públicos, é que se concretizará o impacto nas despesas de pessoal. Em termos anualizados, esse impacto é estimado em R$ 958,0 milhões. Informo, contudo, que não se prevê o provimento, no exercício de 2014, de nenhum dos cargos efetivos que serão criados,o que deverá ocorrer gradativamente, a partir de 2015.”.