A Câmara dos Deputados começa a analisar o projeto de lei, de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que cria o Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais, reunindo informações relativas a condenados pelo crime de homicídio praticado contra policiais, no exercício da função ou em razão dela.
Pela proposta, o Cadastro Nacional de Homicidas de policiais será mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio celebrado com as unidades da Federação para acesso e alimentação pelos seus órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário.
De acordo com o autor do projeto, a sociedade brasileira vive hoje em um estado de verdadeira guerra civil, pois centenas de agentes do Estado estão sendo executados, somente por serem identificados como policiais. “Esse quadro, está acontecendo em todo Brasil, principalmente, nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, dia após dia nos deparamos com execuções de integrantes das forças policiais”, disse o Capitão Augusto.
O deputado disse ainda, que a sociedade brasileira não suporta mais conviver, diante de referidas atrocidades, como reféns de indivíduos portadores de índoles voltadas para o crime e com a constante sensação de insegurança e impunidade. “Essas execuções sumárias e ataques não atingem somente as forças policiais, mas atingem, também, o próprio Estado de Direito, a democracia e suas vigas mestras, direitos e garantias fundamentais, devendo ser combatidas e reprimidas com leis mais fortes, mais severas, mais intimidadoras e inibidoras das ações dos infratores da lei”, afirmou.
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.