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Projeto de lei concede incentivo fiscal para o álcool combustível

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Projeto de lei concede incentivo fiscal para o álcool combustível

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Weliton Prado (PT-MG), que concede isenção fiscal à importação e à venda de álcool combustível. Para o autor do projeto, a presente medida é mais uma tentativa de se reduzir o preço do álcool combustível como forma de beneficiar os milhares de brasileiros que compraram carro flex, mas nem sabem quando o preço do produto será competitivo nas bombas.

O projeto reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, da Contribuição para o PIS/PASEP – Importação e da COFINS – Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno do álcool para fins carburantes.

De acordo com o deputado Weliton Prado, é necessário que o governo federal apresente uma política de investimentos sustentáveis na produção e comercialização do etanol no Brasil. “Como pode o Brasil incentivar mais o combustível fóssil – gasolina – do que o combustível que emite menos gases de efeito estufa?”, afirma.

A proposta terá análise conclusiva das comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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