A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria do deputado federal, Nilson Leitão (PSDB-MT), que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para conferir a estabelecimentos de ensino regular e às instituições de saúde gratuidade no acesso à internet.
Pela proposta, nas sedes dos municípios atendidos por backhauls, os provedores locais de acesso à internet deverão ofertar seus serviços, de maneira gratuita, aos estabelecimentos de ensino regular e às instituições de saúde, em velocidade mínima a ser estabelecida em regulamento, jamais inferior à menor velocidade de conexão oferecida pelo provedor ao público em geral.
Para o autor do projeto, em toda e qualquer receita de sucesso para o desenvolvimento de uma nação, os investimentos em saúde e educação estarão no topo da lista. São setores estruturantes da sociedade, absolutamente fundamentais para que qualquer nação se torne mais justa, competitiva e harmônica.
Ainda segundo o parlamentar, no século XXI, marcado pela ascendência da Sociedade da Informação e pela importância cada vez maior do acesso às tecnologias da informação e comunicações para o desenvolvimento, é fundamental garantir que os estabelecimentos de ensino e as instituições de saúde possam usufruir as mais modernas tecnologias de comunicação.
“Por isso, apresentamos o presente projeto de lei, que confere a estabelecimentos de ensino regular e às instituições de saúde gratuidade no acesso à internet. Para tanto, optamos por nos utilizarmos dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Este fundo já acumulou, ao longo de sua existência, quase 10 bilhões de reais, e nada mais justo do que destinar uma parcela desse montante à oferta de internet em estabelecimentos de ensino e em instituições de saúde”, afirma Nilson Leitão.