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Projeto cria regras especiais para fotógrafo e repórteres cinematográficos

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria do deputado Marco Maia (PT-RS), que cria condições diferenciais de trabalho e aposentadoria especial para os profissionais de comunicações que exercem funções externas: fotógrafos, repórteres cinematográficos, auxiliares e outros trabalhadores contratados por empresas de comunicação que, no desempenho de sua função, tenham que se deslocar carregando equipamentos ou mantê-los sobre os ombros.

Pela proposta, estes profissionais de comunicação, que tiverem de suportar equipamentos que pesem entre três e cinco quilos farão jus a um adicional de 50% por hora ou fração superior a quinze minutos trabalhados. Se ele ainda se deslocar para coberturas externas terá direito a uma folga semanal a cada quatorze jornada/dia em que houver ocorrido pelo menos um deslocamento, sem prejuízo de outros descansos previstos em lei.

Estes profissionais, ainda de acordo com a proposta, farão jus ainda à aposentadoria especial aos 30 anos de efetivos serviços prestados. A proposta tramita em regime de urgência e poderá ser analisada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados a qualquer momento.