A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria da deputada Aline Corrêa (PP-SP), que estabelece cota mínima para a contratação obrigatória de artistas de baixa renda e de artistas idosos de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas por recursos públicos.
De acordo com a proposta, toda produção audiovisual brasileira financiada por recursos públicos deve reservar: percentual mínimo de 5% para a contratação obrigatória de artistas brasileiros com renda mensal igual ou inferior a três salários mínimos e um percentual mínimo de também 5% para a contratação obrigatória de artistas brasileiros com idade igual ou superior a sessenta anos e renda mensal igual ou inferior a três salários mínimos.
O descumprimento da contratação mínima prevista impede a produção de receber financiamento público, sendo que, em caso dos recursos já terem sido concedidos, implica a obrigatoriedade da sua devolução integral, nos termos da regulamentação.
Segundo dados do Ministério da Cultura, são aproximadamente 65 mil os artistas e técnicos em espetáculos de diversões em atividade no Brasil. Entre esses profissionais a taxa de desemprego é de 80% a 85%, o que constitui estatística desproporcionalmente superior à das demais atividades no País.
“Para esses profissionais – que não obtiveram, ainda, reconhecimento e visibilidade ou que já fizeram sucesso em algum momento, mas hoje estão apartados das oportunidades de trabalho – a proposta que ora apresentamos representa a possibilidade de exercer profissionalmente a sua arte e dela viver”, afirma a deputada Aline Corrêa.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.