A Assembleia Legislativa de Alagoas recebeu projeto de lei, de autoria governamental, que institui, em caráter temporário, uma Bolsa de Qualificação Profissional para os Agentes Penitenciários do Estado. A proposta visa a formação, qualificação e aprimoramento destes servidores. O projeto foi lido no plenário e encaminhado as comissões técnicas da Casa para emissão de pareceres.
O benefício da Bolsa de Qualificação Profissional será concedido ao agente penitenciário que esteja no exercício da atividade-fim do cargo e atuando no sistema penitenciário, e que esteja frequentando cursos de qualificação perante a Escola de Governo, a Escola Penitenciária ou a Escola Nacional de Segurança Pública, além de ter 80% de frequência nos cursos ou treinamentos que estejam matriculados. A Bolsa de Qualificação será paga aos agentes penitenciários que cumprirem todos estes requisitos pelo período de 12 meses, com parcelas fixas de R$ 500.
de acordo com o projeto, caberá à diretoria da Escola Penitenciária coordenar, gerenciar e fiscalizar concessão e manutenção da Bolsa de Qualificação Profissional, sobretudo o credenciamento e autorização dos cursos admitidos para este fim, além da fiscalização da matricula e a frequência dos agentes penitenciários nos cursos.
De acordo com o governador Renan Filho (PMDB), o projeto de lei, visa atender ás necessidades de qualificação dos agentes penitenciários com objetivo de conferir a esses servidores tratamento especial necessário ao bom desempenho da função pública.
“A criação da Bolsa de Qualificação Profissional é de suma importância pra fomentar a contínua atualização e aprimoramento dos servidores do sistema penitenciário, tendo em vista o alto grau de complexidade das ações executadas, melhorando o desempenho de suas atribuições e, consequentemente, prestando um melhor serviço público”, justifica o governador.