Deputado André Janones é o autor do projeto de lei
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que autoriza durante o período de três meses, a contar da data de publicação desta lei, o saque emergencial mensal no valor de um salário-mínimo das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme o limite do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social em 2020.
De acordo com o autor da proposição, deputado André Janones (Avante-MG), o projeto tem como objetivo amenizar os danos causados a economia, e conter os efeitos indiretos da doença (COVID-19) no dia a dia das famílias brasileiras que, vem se mantendo em auto isolamento, visto que a contenção da doença se mostra difícil devido seu elevado índice de contágio e a dificuldade de observar os sintomas típicos em uma boa porcentagem dos casos.
“Cabe ressaltar que o FGTS já é utilizado em programas habitacionais e de saneamento básico, além de já ter sido utilizado para fomentar o setor econômico. Logo, não se pode ignorar a relevância do papel do FGTS nesses casos, sendo necessário entender a importância do mesmo neste momento em que a prioridade é a contenção, não podendo deixar de lado a garantia de que os brasileiros, principalmente os mais vulneráveis, terão recursos para sobreviverem e custearem suas necessidades mais básicas”, disse André Janones.