A Câmara dos Deputados começa a analisar, projeto de lei, de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que aumenta em 1/3 a pena para os chamados crimes contra a honra, quando cometidos em redes sociais. A proposta acrescenta inciso V o artigo 141 do Decreto-Lei n.º 2.848/40 (Código Penal).
Atualmente, o Código Penal já prevê casos em que a pena de calúnia, difamação e injúria aumenta em um 1/3 em crimes cometidos contra o presidente da República ou chefe de governo estrangeiro; funcionário público; a honra de alguém na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação; idosos e pessoas com deficiência (neste caso, exceto para o crime de injúria).
De acordo com o autor da proposta, o objetivo maior é resguardar a honra das pessoas contra crimes praticados com a utilização das redes sociais, o que segundo ele, está se tornando mais comum a cada dia , sobretudo com a disponibilização de recursos como facebook, blogs, portais e whatsap. “Esses instrumentos permitem que as notícias e opiniões se espalhem com uma velocidade fenomenal e com o alcance gigantesco, potencializando, em altíssimo grau, os efeitos dessas informações vinculadas”, disse.
Hildo Rocha lembrou que quando o Código Penal foi elaborado, tecnologia não e encontrava nesse estágio de desenvolvimento e avanço, diante do que as ofensas à honra não possuíam um potencial lesivo de tamanha gravidade como ocorre nos dias atuais. “Por essa razão, a legislação deve ser atualizada para contemplar uma maior proteção aos cidadãos contra esses delitos praticados por meio da internet”, afirmou.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, será votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Com informaões da Agência Câmara