O governador do Estado de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, enviou à Assembleia Legislativa, projeto de lei que proporciona um aumento de 100% no valor da concessão da verba de caráter indenizatório aos policias militares e civis, que no exercício de suas atribuições funcionais apreenderem armas de fogo. O projeto será analisado pelas comissões técnicas da Assembleia e posteriormente votado em plenário.
Segundo o governador, as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Estado da Defesa Social. “O Estado de Alagoas reduziu significativamente o número de homicídios durante o ano de 2012 e neste primeiro semestre de 2013. Mas, ainda se constata a incidência de morte e lesões corporais por meio de armas de fogo e, para tanto, esta medida objetiva prosseguir estimulando os profissionais de segurança pública na retirada de circulação desses armamentos”, afirma Teotonio .
Confira abaixo os novos valores da indenização meritória por arma de fogo:
REVOLVER
.22 valor R$ 400
.32 valor R$ 400
.38 valor R$ 500
.44 valor R$ 600
.44 MAGNUM valor R$ 600
.357 MAGNUM valor R$ 600
PISTOLA
.22 valor R$ 600
6,35 valor R$ 600
765 valor R$ 600
.380 valor R$ 600
9mm valor R$ 700
10mm valor R$ 700
.40 valor R$ 700
357 valor R$ 700
.44MAGNUM valor R$ 700
.45 valor R$ 700
ESPINGARDAS
.40 valor R$ 500
.36 valor R$ 500
.32 valor R$ 500
.28 valor R$ 500
.24 valor R$ 500
.20 valor R$ 500
.16 valor R$ 500
.12 valor R$ 500
CARABINA
.17 valor R$ 500
.22 valor R$ 500
.22 MAGNUM valor R$ 500
.32.20 valor R$ 500
.38 valor R$ 500
.38.40 valor R$ 500
.44.40 valor R$ 500
FUZIL OU METRALHADORA
7mm valor R$ 800
9mm valor R$ 800
762/380 valor R$ 800
.223/556 valor R$ 800
.243 valor R$ 800
.375 valor R$ 800
.338 valor R$ 800
.30 valor R$ 800
.30 CARBINE valor R$ 800
O valor da indenização de “outras armas de fogo” terá por base a espécie e o calibre que mais se aproxime das armas relacionadas acima.