Objetivo central é promover e fortalecer a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica (Foto: Divulgação)
O Ministério da Educação (MEC) instituiu, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União no último dia 9 de julho, o programa Na Ponta do Lápis, que tem como objetivo central promover e fortalecer a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica. A iniciativa integra os temas transversais contemporâneos previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), dentro da macroárea “Economia”, e será implementada em parceria com estados, municípios e o Distrito Federal.
Com a proposta de desenvolver uma formação integral dos estudantes, o programa está ancorado em princípios como a colaboração entre entes federativos, a valorização da diversidade, o respeito à autonomia pedagógica dos professores e o fortalecimento da cidadania crítica. O MEC pretende, com isso, consolidar práticas pedagógicas que preparem os alunos para lidar com finanças pessoais, compreender o sistema tributário, conhecer os direitos e deveres previdenciários e entender o funcionamento do setor de seguros.
A adesão ao programa será voluntária e se dará por meio da assinatura de um termo de compromisso pelos governos estaduais e municipais. Os entes que aderirem deverão indicar um coordenador técnico, elaborar um plano de trabalho voltado para as áreas temáticas do programa e mobilizar suas redes de ensino para a formação continuada de professores e o compartilhamento de boas práticas educacionais.
Estrutura e eixos de atuação
O Na Ponta do Lápis está estruturado em cinco eixos principais:
- Governança Interfederativa e Articulação nos Territórios – Responsável pela coordenação das ações do programa em conjunto com os entes federativos. A articulação será feita por um Comitê Estratégico composto por representantes do MEC, Banco Central, Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Comissão de Valores Mobiliários, entre outros órgãos e entidades ligadas à educação e ao sistema financeiro.
- Orientação Curricular – Prevê a elaboração da Matriz Nacional de Saberes da área econômica, produção de materiais pedagógicos e uma plataforma de avaliação da aprendizagem dos estudantes.
- Formação de Profissionais da Educação – O MEC oferecerá ações de formação continuada e materiais de apoio para qualificar educadores no uso das temáticas abordadas pelo programa.
- Boas Práticas – Focado na identificação, reconhecimento e disseminação de experiências exitosas, esse eixo prevê, entre outras ações, a realização de Olimpíadas de Educação Financeira, Fiscal, Previdenciária e Securitária.
- Monitoramento e Avaliação – Estabelece o acompanhamento contínuo das ações do programa, com a realização de avaliações anuais de aprendizagem e uma pesquisa nacional bienal para medir a percepção de professores e alunos sobre os temas tratados.
Articulação com outras políticas
O programa também prevê apoio específico à educação financeira dos estudantes atendidos pelo Programa Pé-de-Meia, uma política do governo federal voltada ao incentivo à permanência no ensino médio. Além disso, o Na Ponta do Lápis dialoga com outras iniciativas já existentes, como o Programa Dinheiro Direto na Escola e projetos de inovação pedagógica como o Escola das Adolescências e o Ensino Médio +.
O MEC também prevê a construção de estratégias complementares para garantir o direito à educação de populações específicas, como comunidades quilombolas, indígenas, do campo, pessoas com deficiência e surdos, em articulação com outras secretarias do próprio ministério.
Formação de cidadãos mais preparados
Para o ministro da Educação, Camilo Santana, o programa representa um passo importante para uma educação que forme cidadãos preparados para os desafios da vida adulta. “Educar financeiramente é também educar para a cidadania, para o consumo consciente, para a responsabilidade social. Trata-se de um investimento na autonomia dos nossos jovens”, destacou.
A portaria que institui o Programa Na Ponta do Lápis já está em vigor e marca mais uma etapa na construção de uma política educacional voltada à inclusão social, à redução das desigualdades e ao fortalecimento da democracia a partir da escola.