Depois de ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas, o Governo do Estado sancionou a lei que autoriza a ratear as sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica. Com isso, os professores da rede estadual de ensino receberão o pagamento referente ao rateio até o próximo dia 31 de janeiro.
Entendem-se como profissionais do magistério da educação os docentes, os profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, bem como os que exercem atividades de direção, administração escolar, supervisão, orientação, inspeção, planejamento e atividade pedagógica em geral.
A distribuição dos recursos por meio de rateio obedecerá aos seguintes critérios: o valor a ser pago aos profissionais estatutários do magistério terá como base o subsídio do décimo terceiro salário de 2013, para os que se encontram em efetivo exercício; o valor a ser pago aos profissionais estatutários desvinculados da folha de pagamento durante o exercício 2013, receberão o rateio de forma proporcional ao período de permanência na referida folha; eo valor a ser pago aos servidores com vinculação temporária (monitores) será feita com base na folha do décimo terceiro salário do exercício 2013.
A secretária da Educação, Josicleide Moura, informou que cerca de 15 mil professores em atividade, entre efetivos e contratados, irão receber o equivalente a dois salários, descontado o percentual da Previdência, totalizando um recurso de R$ 35 milhões.