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Portaria institui a Carteira do Beneficiário para os segurados ativos do INSS

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Portaria institui a Carteira do Beneficiário para os segurados ativos do INSS

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, publicou nesta terça-feira, 23, a portaria nº 1.773/2023, no Diário Oficial da União, que institui, em âmbito nacional, a Carteira do Beneficiário como documento de comprovação do recebimento de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Carteira do Beneficiário será disponibilizada para os segurados com benefícios ativos no momento da sua emissão, porém vale salientar, que ele não substitui o documento oficial de identificação.

De acordo com a portaria, na ocasião da cessação ou suspensão do (s) benefício (s), a Carteira do Beneficiário perderá sua validade e ela não será emitida para o recebedor do seguro-defeso pescador artesanal.

A Carteira do Beneficiário será emitida por meio de plataforma digital Meu INSS e sua validação da autenticidade será realizada por meio do QR Code, que apresentará as informações atualizadas na data da sua consulta.

A Carteira do Beneficiário conterá as seguintes informações do titular do benefício:

I – nome completo;

II – Cadastro de Pessoa Física – CPF;

III – número do benefício;

IV – espécie do benefício;

V – data de emissão;

VI – data de validade;

VII – foto; e

VIII – QR Code.

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